Um projeto em análise no Senado propõe regras específicas para o uso de inteligência artificial na saúde, com proteção aos pacientes e preservação da supervisão humana. O PL 931/2026 aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segundo a Agência Senado.
A proposta é de autoria da senadora Dra. Eudócia e tem relatório de Damares Alves. O texto alternativo apresentado pela relatora busca garantir salvaguardas para atividades clínicas de maior impacto, sem substituir a responsabilidade dos profissionais.
Entre os pontos previstos estão informação clara ao paciente sobre o emprego de IA em seu atendimento e atuação coordenada dos órgãos responsáveis pela saúde, regulação sanitária e proteção de dados. No SUS, seriam observados, quando aplicável, os padrões da rede nacional de dados em saúde.
As medidas ainda estão em discussão e não devem ser tratadas como uma lei em vigor. Fonte: Agência Senado, reportagem de 14/10/2026. Capa: composição editorial com foto de arquivo de Dra. Eudócia, por Andressa Anholete/Agência Senado; reprodução autorizada com crédito.
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