O deputado estadual eleito Bruno Souza, do Partido Liberal (PL) de Santa Catarina, anunciou que pretende propor um plebiscito para consultar a população sobre a separação da Região Sul do restante do Brasil. A manifestação foi feita na segunda-feira (26), após o resultado das eleições presidenciais de domingo (25).
A proposta prevê iniciar a mobilização em Santa Catarina e, posteriormente, convidar os estados do Paraná e do Rio Grande do Sul a participar da iniciativa. Segundo o parlamentar, as diferenças políticas entre as regiões brasileiras justificariam uma discussão sobre a permanência dos estados sulistas na federação.
Em publicações nas redes sociais, Souza questionou por que a população do Sul deveria continuar submetida a decisões políticas tomadas pela maioria dos eleitores de outras regiões do país. O parlamentar também afirmou que a região seria prejudicada econômica, tributária e politicamente.
O que diz a Constituição Federal?
Apesar da proposta, a separação de estados brasileiros para a formação de um novo país não é permitida pela Constituição Federal. O artigo 1º estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal.
Além disso, o artigo 60 da Constituição protege a forma federativa de Estado como cláusula pétrea, impedindo sua abolição por meio de emenda constitucional.
Dessa forma, mesmo que a ideia recebesse apoio majoritário em uma consulta popular, o resultado não teria força jurídica para autorizar a independência de Santa Catarina, Paraná ou Rio Grande do Sul.
Um plebiscito poderia ser realizado?
A convocação de plebiscitos sobre questões nacionais depende de autorização do Congresso Nacional, conforme os procedimentos previstos na legislação. Um deputado estadual pode defender publicamente a realização de uma consulta, mas não tem competência para convocar sozinho um plebiscito nacional.
No caso da proposta separatista, existe ainda um obstáculo constitucional: a votação não poderia tornar legal uma separação que contraria o princípio da união indissolúvel da federação brasileira.
Proposta reacende debate sobre separatismo
A iniciativa também retoma uma pauta defendida por movimentos separatistas da Região Sul há décadas. Um deles é o movimento O Sul é Meu País, que organizou consultas informais em 2016 e 2017 para medir o apoio à criação de um país independente formado pelos três estados.
Essas consultas não tiveram caráter oficial nem produziram efeitos jurídicos. A participação foi uma parcela pequena do eleitorado regional, e os resultados não representam necessariamente a opinião da população sulista como um todo.
Até o momento, a proposta anunciada por Bruno Souza representa uma intenção política, sem alterar a situação jurídica dos três estados, que continuam integrando a República Federativa do Brasil.
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