Flávio Dino nega liberdade a Deolane, não vê ilegalidade em prisão preventiva e recusa conceder habeas corpus de ofício

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste domingo (24) o pedido de liberdade da influenciadora Deolane Bezerra, presa preventivamente na última quinta-feira (21). Em sua decisão, Dino afirmou não identificar “manifesta ilegalidade” na prisão e recusou-se a conceder habeas corpus de ofício — ou seja, por iniciativa própria do magistrado.

A defesa de Deolane havia apresentado uma reclamação ao STF contestando a decisão da primeira instância que determinou a prisão. A equipe jurídica da empresária pedia a revogação da prisão, a substituição por prisão domiciliar ou a aplicação de medidas cautelares alternativas. No entanto, o ministro entendeu que o recurso não era cabível para reverter a decisão inferior neste momento processual.

“Não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício”, escreveu Dino no despacho.

Ele também ressaltou que o STF não deve pular etapas processuais, cabendo primeiro a apresentação de recursos nas instâncias inferiores.

O caso

Deolane Bezerra foi presa na operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo que apura um esquema de lavagem de dinheiro supostamente ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A influenciadora nega as acusações e afirma ter sido detida por exercer a advocacia — profissão que alega ter praticado ao receber R$ 24 mil de um cliente.

As investigações tiveram origem em 2019, com a apreensão de bilhetes manuscritos do PCC dentro de celas da Penitenciária II de Presidente Venceslau (SP). A polícia aponta que uma transportadora de fachada repassava recursos da facção para contas de terceiros, incluindo duas contas em nome de Deolane, para ocultar a origem criminosa do dinheiro.

A Justiça justificou a prisão preventiva pelo risco de fuga, uma vez que a influenciadora havia retornado ao país na véspera da operação após semanas na Europa. Parentes de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola – líder do PCC – também teriam deixado o Brasil durante as apurações.

Esta é a segunda prisão de Deolane em menos de dois anos. Em 2025, ela já havia sido alvo de investigação por lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas online em Pernambuco.